Política de Reembolso
Cancelamento, arrependimento, problemas de cobrança e pedidos de devolução.
1. Quais cobranças esta política abrange
Esta política diferencia a assinatura da AnexBot de compras feitas em lojas que utilizam a plataforma. A mensalidade ou anuidade remunera o serviço da plataforma. Produtos de uma loja possuem um vendedor responsável, uma oferta e um pedido próprios. Identificar corretamente a cobrança facilita o atendimento e evita cancelamentos ou devoluções no pedido errado.
2. Direitos obrigatórios
São preservados os direitos obrigatórios aplicáveis ao consumidor. Nas contratações fora do estabelecimento, o direito de arrependimento deve ser analisado conforme a legislação, inclusive o prazo legal de sete dias quando aplicável. O início do uso ou uma entrega digital não autorizam exclusão automática desses direitos. Garantias por defeito, falha do serviço ou oferta descumprida seguem as normas pertinentes.
3. Como solicitar
Abra um chamado no suporte AnexBot ou envie email a [email protected]. Informe o identificador da assinatura ou do pedido, data, valor e motivo. Não envie senha, token, dados completos de cartão ou documentos de KYC em um chamado de reembolso. O suporte poderá solicitar comprovação estritamente necessária por canal adequado e fornecer acompanhamento da análise.
4. Assinaturas da plataforma
Cancelar recorrência e solicitar reembolso são ações diferentes. O cancelamento impede novos ciclos após confirmação, mas não cria automaticamente uma devolução do período já pago. Reembolsos de assinatura consideram os direitos legais, condições apresentadas na contratação, duplicidade, erro de cobrança e falhas verificadas. Fora das hipóteses obrigatórias, eventual concessão comercial será expressamente informada.
5. Compras nas lojas
O comprador deve procurar o atendimento indicado no pedido e identificar a loja responsável. A AnexBot pode auxiliar com registros e investigação compatíveis com seu papel na operação. O vendedor deve atender solicitações e cumprir a oferta e a legislação. A utilização de entrega por link, arquivo ou PDF não elimina a obrigação de solucionar problemas e analisar pedidos legítimos.
6. Duplicidades, fraudes e pagamentos incertos
Uma cobrança aparente pode estar pendente, estornada ou ainda sem liquidação. Antes de repetir o pagamento, consulte o mesmo pedido. Duplicidades e acessos indevidos devem ser comunicados imediatamente. A análise pode exigir conciliação com o adquirente; não prometemos confirmação instantânea quando a informação externa não está disponível.
7. Forma e prazo de devolução
Uma devolução aprovada deve seguir o meio permitido pelo adquirente e o instrumento aplicável. Estorno de cartão pode aparecer em ciclos de fatura definidos pela instituição; Pix depende da confirmação e dos procedimentos cabíveis. O prazo de análise e a previsão de processamento devem ser informados no atendimento. Não utilizamos esta política para prometer um prazo bancário universal que a plataforma não controla.
8. Taxas e descontos
O cálculo deve discriminar valores e justificar eventuais componentes. Taxas, cupons ou uso parcial não podem servir para reduzir uma devolução obrigatória de forma contrária à legislação. Quando houver devolução comercial fora das hipóteses legais, suas condições devem ser claras e aceitas no atendimento, sem prejuízo de direitos indisponíveis.
9. Contestação e acompanhamento
Se discordar da resposta, solicite revisão pelo mesmo protocolo. A análise interna não impede o uso de mecanismos do banco, adquirente, órgãos de defesa do consumidor ou Judiciário. Evite pedidos duplicados para a mesma cobrança; informe se uma contestação externa já estiver em andamento para prevenir devoluções conflitantes.